Bolsa Capaz! reduz duração mínima e amplia prazo da bolsa em Ponta Grossa
Alterações no programa municipal de qualificação profissional entraram em vigor em 28 de setembro. Cursos de pelo menos dois meses poderão ser contemplados, e o benefício poderá chegar a sete parcelas.
As novas regras do programa Bolsa Capaz!, de Ponta Grossa, já estão em vigor. A alteração na Lei nº 15.793 reduz de três para dois meses a duração mínima dos cursos que podem receber o benefício.
O período máximo de concessão da bolsa passou de cinco para até sete parcelas mensais. A mudança permite incluir cursos de qualificação profissional mais longos entre as opções atendidas pelo programa.
O pagamento poderá ser feito por depósito bancário ou por cartão fornecido pela Prefeitura. A medida também alcança pessoas que não têm conta bancária ativa ou enfrentam dificuldades para usar os meios tradicionais de movimentação financeira.
O CadÚnico será considerado critério prioritário, mas não exclusivo. Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que ainda não estejam cadastradas poderão participar, desde que cumpram os demais requisitos previstos na legislação e no edital.
A frequência mínima exigida permanece em 75% da carga horária, além do cumprimento das atividades dos módulos. A bolsa tem caráter assistencial-educacional, não é remuneratória e pode ser concedida uma única vez por CPF.
Em caso de empate entre candidatos, a maior idade será usada como critério de desempate após a aplicação das prioridades previstas no programa.
Fonte: aRede (Ponta Grossa)
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