Cadastro de pessoas em situação de rua volta à votação em Curitiba

A proposta é o principal destaque da Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). No primeiro turno, realizado na quarta-feira (5), o texto recebeu 22 votos favoráveis e oito contrários.

De autoria do vereador João Bettega (PL), o projeto cria um cadastro para identificar, quantificar e organizar informações sobre pessoas em situação de rua. A finalidade é subsidiar ações de acolhimento, assistência e reintegração social.

O texto prevê que o cadastramento dependa do fornecimento de dados pessoais e socioeconômicos para o atendimento individualizado. Informações sensíveis sobre saúde, dependência química e transtornos mentais só poderão ser registradas com consentimento livre, específico e informado.

A proposta também estabelece sigilo, acesso restrito aos dados e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). No primeiro turno, o debate durou cerca de três horas e dividiu os vereadores.

Parlamentares favoráveis defenderam o cadastro como ferramenta para organizar informações e orientar políticas públicas. Os contrários questionaram a necessidade de uma nova base de dados e apontaram risco de estigmatização da população em situação de rua.

Fonte: Bem Paraná