Câmara de Apucarana deve votar refinanciamento da dívida na segunda-feira
A Câmara de Apucarana deve analisar na segunda-feira (31), às 19 horas, o projeto que permite refinanciar a dívida municipal com a União. A sessão será realizada no Colégio Antônio dos Três Reis de Oliveira, em formato itinerante.
O Projeto de Lei nº 145/2026 deve entrar na pauta da sessão ordinária após a Prefeitura apresentar documentos exigidos pela Justiça. O prazo para o município aderir ao programa federal termina em 9 de setembro.
A votação estava prevista para duas sessões extraordinárias na sexta-feira (28), mas foi suspensa por decisão do juiz Norton Thomé Zardo, da 1ª Vara da Fazenda Pública. A ação popular apresentada pelo vereador Lucas Leugi questionou a falta de documentos essenciais.
Entre as exigências estavam a estimativa do impacto financeiro a longo prazo e o parecer coletivo da Comissão de Finanças. A Prefeitura protocolou as correções nesta sexta-feira, por meio do Parecer Técnico nº 001/2026, da Secretaria da Fazenda.
A proposta prevê parcelamento do passivo municipal em até 360 meses. A dívida com a União, que era de R$ 1,25 bilhão em dezembro de 2025, foi renegociada para R$ 454,8 milhões. O saldo atualizado informado pela Prefeitura é de R$ 512,1 milhões.
O modelo escolhido prevê correção pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano. Em contrapartida, o município deverá investir anualmente 4% do saldo devedor atualizado em obras e equipamentos locais. O impacto máximo previsto para 2026 é de R$ 7,15 milhões; para 2027, de R$ 17,67 milhões; e para 2028, de R$ 18,41 milhões.
O presidente da Câmara, Danylo Acioli, informou que a segunda votação deve ocorrer em sessão extraordinária para acelerar o processo, após a análise das comissões.
Fonte: tribunadonorte.com
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