Câmara de Maringá aprova projetos sobre saúde, acessibilidade e inclusão

A Câmara de Maringá aprovou, em primeira discussão e por 19 votos, o projeto que cria diretrizes para priorizar consultas e exames especializados de alta complexidade para pacientes com prioridade clínica elevada. A medida prevê critérios baseados em protocolos do SUS e a divulgação das regras gerais de priorização, com proteção de dados sigilosos.

Também passou, em segunda discussão e por 18 votos, o projeto que permite à rede pública aceitar receitas emitidas por médicos que não trabalham no SUS para fornecer medicamentos da lista municipal disponíveis. Prescrições com nome comercial poderão ser aceitas, desde que o medicamento entregue tenha o mesmo princípio ativo, conforme avaliação de profissional habilitado.

Na área da acessibilidade, foi aprovado em primeira discussão, por 19 votos, um substitutivo com diretrizes para inclusão urbanística, social e digital de pessoas idosas e com deficiência. Em segunda discussão, por 20 votos, passou ainda a proibição de rampas metálicas sem piso antiderrapante ou fora das normas técnicas de acessibilidade.

O plenário aprovou, em segunda discussão, a política municipal de conscientização sobre o uso saudável de telas por crianças e adolescentes. A proposta prevê ações educativas, culturais e esportivas, com participação das áreas de saúde, educação, esporte e assistência social.

Entre os demais resultados, foram aprovados projetos sobre a criação do cargo de Vice-Líder do Governo na Câmara, títulos de Cidadã Benemérita e de Utilidade Pública, além da denominação do Salão Comunitário Antônio Rati. Os 14 requerimentos de informação ao Executivo também foram aprovados. Em discussão única, os vereadores acataram o veto total do Executivo ao projeto que criava a Sala da Juventude na Agência do Trabalhador.

Fonte: radiomaringa.com.br