Câmara de Toledo vota mudanças no Plano Diretor nesta segunda-feira

A sessão ocorre às 14h, na Câmara Municipal de Toledo. Entre os itens previstos estão projetos de lei, projetos de resolução, indicações, requerimentos e votações relacionadas ao planejamento urbano do município.

No Pequeno Expediente, serão apresentados o Projeto de Lei nº 115/2026, que define regras para prestação de contas e publicação de relatórios de gestão da administração pública direta e indireta, e o Projeto de Lei nº 116/2026, que concede o Título de Cidadão Honorário de Toledo a Giovani Ferri.

Também serão analisados três projetos de resolução sobre convênios e termos aditivos relacionados à cessão de servidores entre o Município, a Câmara, a Justiça Eleitoral e a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop).

A pauta reúne ainda mais de 40 indicações. Os pedidos tratam de recapeamento de ruas, reformas em escolas e parques infantis, instalação de redutores de velocidade, melhorias em estradas rurais, revitalização de espaços públicos, acessibilidade e infraestrutura urbana. Também há propostas de programas voltados ao emprego e à regularização imobiliária.

Na Ordem do Dia, os vereadores votam em segundo turno sete projetos do Poder Executivo que alteram normas do Plano Diretor, do parcelamento do solo urbano, do sistema viário, do Código de Obras e Edificações, do Concidade, da habitação de interesse social e do zoneamento e ocupação do solo.

Em primeiro turno, será analisado o Projeto de Lei nº 83/2026, que define metas e prioridades da administração municipal para 2027 e servirá de base para o Orçamento-Programa do próximo ano. A sessão também inclui quatro requerimentos de informações sobre condutores de ambulância, atendimento de crianças em permanência temporária nas UBSs, processo seletivo simplificado e recursos para o Colégio Agrícola Estadual de Toledo.

Fonte: gazetadetoledo.com.br