Cascavel encaminha política municipal para direitos da pessoa com deficiência

O prefeito de Cascavel, Renato Silva, assinou na manhã desta sexta-feira (23) o anteprojeto de lei que estabelece as diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O texto ainda precisa passar pela Câmara de Vereadores.

Após o protocolo, a proposta será analisada pelas comissões competentes e seguirá os demais trâmites legislativos. A secretária municipal da Mulher e da Cidadania, Beth Leal, afirmou que a expectativa é de aprovação ainda neste ano.

A política pretende reunir e fortalecer normas municipais de proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Entre as áreas citadas estão acessibilidade, inclusão social e igualdade de oportunidades.

Cascavel já conta com o Plano Municipal da Pessoa com Deficiência. Segundo Beth Leal, a formalização da política deve dar continuidade às ações e consolidar o compromisso do município com essa população. Ela também apontou a necessidade de avançar nas discussões sobre o Plano de Acessibilidade.

A proposta tem como referência a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e as diretrizes do Novo Viver sem Limite, conforme explicou Antônio Koslovisck, representante da Associação de Políticas Públicas e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência.

O presidente da Câmara de Vereadores, Tiago Almeida, destacou o compromisso do Legislativo em dar agilidade à análise da proposta, respeitando os trâmites legais. Segundo ele, a lei está em discussão há mais de 12 anos.

Fonte: O Paraná (Cascavel)