CPI aponta contrato do Foztrans 33% mais caro que o de Cascavel
Relatório apresentado em Foz do Iguaçu aponta indícios de irregularidades no contrato de R$ 25,4 milhões firmado com a Celepar para o sistema de gestão de infrações de trânsito. O serviço foi contratado sem licitação, por 60 meses, em setembro de 2025.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Foztrans apresentou o relatório final nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. O documento recomenda o aprofundamento das apurações por órgãos de controle e investigação.
Segundo os dados reunidos pela comissão, Foz do Iguaçu contratou o sistema por aproximadamente R$ 25,4 milhões. Em Cascavel, um serviço de mesmo objeto custou R$ 19,1 milhões — diferença de 33,3%. A relatoria também registrou que Foz tem uma frota 24% menor e teve 5% mais autuações entre janeiro e setembro de 2025.
Entre os pontos levantados estão a fragilidade na comprovação da inviabilidade de competição e da vantagem econômica, além da falta de demonstração de que os requisitos legais para a dispensa de licitação foram reavaliados antes da assinatura. O relatório afirma ainda que não ficou documentalmente comprovado que todas as ressalvas da Procuradoria Jurídica do Foztrans foram corrigidas antes da homologação.
A CPI também apontou questões relacionadas à proteção de dados dos cidadãos, ao modelo de remuneração baseado no número de multas pagas e à possível alteração da condição jurídica da Celepar durante o processo de desestatização. O documento recomenda o acompanhamento da ADI nº 7.896 no Supremo Tribunal Federal.
Entre os encaminhamentos propostos está o envio do relatório ao Ministério Público do Paraná, ao GAECO e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Procurada pela reportagem, a prefeitura informou, por meio da assessoria, que o Foztrans aguarda ser notificado.
Fonte: H2FOZ (Foz do Iguaçu)
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