Curitiba aprova em 1º turno multa por uso de crianças para pedir esmolas
Projeto recebeu 17 votos favoráveis e oito contrários na Câmara de Curitiba. Se passar pelo segundo turno, a medida entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
# Curitiba aprova multa por uso de crianças para pedir esmolas A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira (18) um projeto que prevê penalidades para quem usar crianças menores de 12 anos para pedir esmolas. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno.
O texto define exploração infantil como o uso da criança por terceiros para obter benefício financeiro ou material. A infração também poderá ser aplicada quando um adulto estiver acompanhado de uma criança e utilizar a presença dela para arrecadar algum bem, mesmo que não exista vínculo familiar entre os dois. A simples presença do menor, sozinha, não configura a infração.
A primeira medida prevista é uma notificação por escrito, com possibilidade de encaminhamento da criança ao Conselho Tutelar para medidas protetivas. Em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 500. Os valores deverão ser destinados a programas de assistência, acolhimento e proteção de crianças em situação de vulnerabilidade social.
A proposta é de autoria da vereadora delegada Tathiana Guzella (PL) e recebeu um substitutivo geral no começo deste mês. Durante a discussão, vereadores contrários questionaram a aplicação de multa a famílias vulneráveis e defenderam o encaminhamento dos responsáveis às políticas de assistência social.
Fonte: Tribuna do Paraná
Informação que importa, direto do Clique Paraná.
Receba as principais notícias e alertas editoriais. Inscrição gratuita e cancelamento a qualquer momento.