Curitiba aprova multa de R$ 500 por exploração de crianças nas ruas
Projeto aprovado pela Câmara prevê notificação e multa em caso de reincidência para quem usar crianças menores de 12 anos para pedir esmolas ou fazer comércio ambulante irregular. A medida ainda precisa de sanção do prefeito Eduardo Pimentel para entrar em vigor.
A Câmara de Curitiba aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (19), um projeto que pune quem utilizar crianças menores de 12 anos para pedir esmolas ou praticar comércio ambulante irregular. A proposta recebeu 19 votos favoráveis e oito contrários.
O texto ainda não está valendo. Para entrar em vigor, depende de sanção do prefeito Eduardo Pimentel (PSD).
Pelo projeto, a exploração infantil ocorre quando a criança é usada por terceiros para obter benefício financeiro ou material. A regra também pode ser aplicada quando um adulto estiver acompanhado de uma criança e a utilizar para essa finalidade, mesmo que exista parentesco.
A primeira medida prevista é uma notificação por escrito ao responsável. A criança também poderá ser encaminhada ao Conselho Tutelar para a adoção de medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em caso de reincidência, a multa será de R$ 500. Os valores arrecadados deverão ser destinados a programas de assistência, acolhimento e proteção de crianças em situação de vulnerabilidade social. A presença de uma criança ao lado de um adulto, sozinha, não configura a infração; é necessário haver utilização para obtenção de benefício financeiro ou material.
Fonte: Banda B
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