Curitiba oferece negociação de dívidas com descontos e parcelamento em até 120 meses

A iniciativa permite consultar pendências, quitar tributos à vista ou parcelar débitos inscritos em Dívida Ativa. O prazo de pagamento pode chegar a 120 meses, conforme o valor devido, o período da dívida e a situação do contribuinte.

Para consultar os débitos, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta de Débitos do Contribuinte (CDC). A quitação integral é feita na área de Dívida Ativa, com CPF ou CNPJ, para emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

O parcelamento também pode ser iniciado on-line. O sistema permite simular as opções disponíveis e emitir o DAM da primeira parcela, sem necessidade de comparecer à Procuradoria-Geral do Município ou a uma unidade da Rua da Cidadania.

A parcela mínima é de R$ 100 para débitos de ISS e de R$ 50 nos demais casos. Dívidas de períodos anteriores a 2016 podem ter redução de juros e multas de até 100% quando pagas integralmente. Nos parcelamentos em seis, 12 ou 24 vezes, os descontos são reduzidos gradualmente.

A ação também orienta os moradores sobre a atualização de dados cadastrais relacionados ao IPTU e ao ISS. O atendimento presencial está disponível na sede da Procuradoria-Geral do Município, enquanto as orientações também podem ser obtidas pelos canais eletrônicos da administração municipal.