Curitiba pode criar regra para internação humanizada por dependência química
Projeto sobre internação de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social avançou na Câmara de Curitiba. A proposta ainda precisa passar por votação em dois turnos, sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município.
A proposta que cria a Política Pública de Internação Humanizada para pessoas com dependência química concluiu a análise pelas comissões da Câmara Municipal de Curitiba. O texto recebeu aval da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social e agora aguarda votação em plenário.
Pelo projeto, a internação será excepcional e só poderá ocorrer quando o atendimento em postos e serviços fora dos hospitais não for suficiente. A intenção é garantir acompanhamento por equipes médicas, psicológicas e sociais, visando à recuperação do paciente e ao seu retorno à família e ao mercado de trabalho.
A internação solicitada pelo próprio paciente e a involuntária dependerão de laudo médico detalhado. Quando ocorrer sem consentimento, o período inicial poderá ser de até 90 dias.
Para prorrogar a internação, será necessário um novo parecer médico fundamentado. A prefeitura ou a instituição responsável também deverá comunicar o Ministério Público, a Defensoria Pública e a família da pessoa internada em até 72 horas. O projeto proíbe ainda o acolhimento em locais com características de asilo.
A proposta é de autoria do vereador Eder Borges (Novo) e recebeu parecer favorável da vereadora Carlise Kwiatkowski (PL). Se aprovada em dois turnos, seguirá para sanção do prefeito e só entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município.
Fonte: Tribuna do Paraná
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