Curitiba prevê tarifa zero em até quatro anos com recursos do EstaR

A proposta de tarifa zero no transporte coletivo de Curitiba prevê a gratuidade dos ônibus em até quatro anos. O texto ainda está em discussão na Câmara Municipal e não representa uma mudança imediata na cobrança das passagens.

A nova versão retirou a previsão de uma taxa para empresas com 10 ou mais funcionários. Em seu lugar, passou a considerar receitas do Estacionamento Regulamentado (EstaR) entre os recursos para financiar o sistema durante a redução progressiva da tarifa.

A gratuidade seria aplicada no momento do embarque, sem cobrança do passageiro, para todos os segmentos sociais, horários e linhas. A exceção prevista é a Linha Turismo. O texto também prevê ampliar horários e viagens conforme o aumento da demanda.

Entre as medidas mantidas está a retirada das catracas ao fim da implantação. O poder público deverá adotar mecanismos para contabilizar automaticamente a quilometragem percorrida e o número de viagens. Trabalhadores da bilhetagem deverão ser incorporados a outras funções ligadas à oferta e à melhoria do serviço.

O substitutivo altera a estrutura legal do transporte coletivo e prevê a revogação de dispositivos da Lei Municipal 12.597/2008 relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro, à tarifa técnica, às fontes de custeio e à remuneração das concessionárias. A publicidade continua listada como fonte de financiamento, assim como novas receitas orçamentárias e subsídios incorporados gradualmente.

A justificativa informa que a nova redação foi apresentada após orientações da Procuradoria Jurídica da Câmara e parecer da Comissão de Constituição e Justiça. O texto retornou à comissão em 22 de setembro para nova análise jurídica, após encaminhamento à Procuradoria Jurídica para reavaliação.

Fonte: Bem Paraná