

Decisão manda revisar juros do Itaú de até 47,08% em Cascavel
Uma decisão determinou a revisão de cobranças de um contrato de crédito empresarial do Itaú analisado em Cascavel, no Oeste do Paraná. As taxas chegaram a 47,08% ao mês em abril de 2018, e o banco deverá devolver valores pagos a mais, conforme informou a CGN.
A revisão deverá alcançar os meses em que os juros cobrados ultrapassaram três vezes as taxas médias de mercado. Nesses períodos, os valores serão recalculados com base nas médias divulgadas pelo Banco Central; nos demais, serão mantidas as taxas efetivamente aplicadas.
A análise foi feita por meio de perícia contábil. As cobranças variaram durante o período examinado: em maio de 2015, a taxa registrada foi de 0,09% ao mês, enquanto em abril de 2018 chegou a 47,08% ao mês.
Para a comparação, foram utilizadas as taxas médias do cheque especial para pessoas jurídicas divulgadas pelo Banco Central. Elas ficaram entre 9,52% ao mês, em janeiro de 2015, e 13,34% ao mês, em abril de 2019.
O Itaú também foi condenado a devolver os valores pagos a mais, com atualização monetária e juros. O montante ainda dependerá de novos cálculos.
O banco havia defendido a regularidade das condições contratuais e das cobranças durante o processo. A decisão é de primeira instância e cabe recurso, podendo ser reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Fonte: CGN Cascavel
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.
