Decreto cria grupo para estudar Polícia Municipal em Curitiba
O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, assinou o Decreto nº 1.895 para iniciar estudos e preparativos para transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal. Segundo a Banda B, um grupo de trabalho terá 180 dias para apresentar um relatório sobre a mudança.
A medida foi assinada na sexta-feira (13) e oficializa a criação de um grupo de trabalho com representantes de nove órgãos e entidades da administração municipal, informou a Banda B.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito. O grupo deverá analisar mudanças na legislação, adequações administrativas, formação e capacitação dos profissionais e modelos de carreira para os atuais guardas municipais.
Também serão avaliados os impactos financeiros, orçamentários e previdenciários, além das estruturas de corregedoria, ouvidoria e controle interno.
O prazo de 180 dias começará a contar a partir da publicação do ato que designar os representantes. Ao fim das atividades, o grupo deverá entregar ao prefeito um relatório com diagnóstico, análise dos impactos, requisitos jurídicos e administrativos e propostas para a implementação da Polícia Municipal.
Segundo Pimentel, a iniciativa busca ampliar a capacidade de atuação do município na segurança pública, fortalecer a proteção das pessoas e dos espaços públicos e valorizar os profissionais que já integram a corporação. A decisão de transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal em Curitiba é resultado da aprovação da PEC da Segurança Pública no Congresso, que autoriza os municípios a transformarem suas atuais guardas municipais em polícias municipais.
Fonte: Banda B
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