Falta de obras impede Habite-se de 176 apartamentos em Guarapuava

A falta de obras de infraestrutura impede a liberação do Habite-se Parcial dos 176 apartamentos concluídos no Residencial Jardim de Lotus, na Vila Bela, em Guarapuava. O empreendimento prevê 336 unidades habitacionais.

Entre as exigências estão a canalização de um trecho do Arroio do Engenho e a ligação viária entre as ruas Paulo Mendes Campos e Altamira. Segundo a Prefeitura, as intervenções foram previstas para reduzir impactos de drenagem e garantir acesso e mobilidade no entorno.

O Município afirma que as condicionantes foram estabelecidas pelo Conselho do Plano Diretor de Guarapuava (CONCIDADE) em 2018, antes da emissão do primeiro Alvará de Construção e da atual gestão. A Prefeitura também informou que a empresa tentou revisar as obrigações administrativamente, mas o Pleno do CONCIDADE manteve as exigências.

A construtora recorreu à Justiça para tentar obter o documento sem cumprir as condicionantes. De acordo com a Prefeitura, os pedidos liminares foram negados pela Vara da Fazenda Pública de Guarapuava e pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Para liberar os apartamentos, a Prefeitura afirma que a Construtora Lotus poderá assinar e protocolar um Termo de Compromisso, acompanhado de cronograma e garantias para executar as obras. Com a formalização, o Município poderá emitir o Habite-se Parcial, enquanto a empresa permanece responsável pelas intervenções externas.

A Prefeitura informou que dará continuidade ao processo quando o documento for apresentado. A construtora ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso.

Fonte: paranacentral.com.br