Flávio Dino palestra sobre Direito Administrativo em evento em Foz do Iguaçu
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ministrou, em 5 de novembro, a palestra magna do Congresso de Direito Administrativo Sancionador, em Foz do Iguaçu. Segundo o Diário dos Campos, o evento foi realizado no auditório do Centro de Recepção de Visitantes da Itaipu.
O congresso conta com apoio da Itaipu Binacional e segue até 6 de novembro, com painéis sobre temas do Direito Administrativo. O público é formado principalmente por juristas e profissionais da área.
Na palestra, Dino tratou dos desafios da administração pública diante do avanço da ilegalidade e do crime organizado, do aumento da demanda por serviços públicos e da necessidade de uma gestão íntegra e eficiente.
Entre os pontos destacados pelo ministro estão a análise das consequências de decisões e sanções administrativas, a ampliação de soluções consensuais em conflitos com o poder público e a definição de limites para o controle judicial da administração.
Dino também afirmou que a criação de leis não é suficiente sem capacidade de aplicá-las. “A resposta exige mais Estado e mais direito, tanto na elaboração normativa quanto na capacidade de aplicar as normas”, declarou.
O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, participou do evento. Também estiveram presentes os diretores Luiz Fernando Delazari, Renato Sacramento, Djalma Vando Berger e Carlos Carboni.
Segundo a organização, o congresso busca promover debates e troca de experiências sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas físicas ou jurídicas que descumprem normas ou obrigações impostas pelo Estado.
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