Hiperpavi retoma obras de pavimentação em cinco comunidades de Pato Branco
A Hiperpavi Asfaltos poderá retomar, nos próximos dias, obras de pavimentação em cinco comunidades de Pato Branco. A medida foi autorizada por liminar do TJPR, que restringiu os efeitos de uma suspensão contratual.
As obras nas comunidades de Linha Pastro, São João Batista, Duque de Caxias, São Pedro Alcântara e Santo Agostinho serão retomadas pela Hiperpavi Asfaltos após decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
A empresa entregou ao Município, na tarde de quarta-feira (26), a documentação referente à decisão. A Prefeitura informou que adotará as providências necessárias para permitir o retorno das equipes nos próximos dias, conforme as determinações judiciais e os procedimentos administrativos.
A liminar foi proferida em 25 de agosto pelo desembargador Luís Carlos Xavier, da 2ª Câmara Criminal do TJPR, em mandado de segurança apresentado pela Hiperpavi e por Samuel Piassa Dal Ross.
A decisão restringiu ao Município de Pato Branco e ao Contrato nº 99/2024 os efeitos das medidas cautelares que haviam proibido a empresa de contratar com o Poder Público e participar de licitações em todo o país. O contrato investigado pelo Ministério Público já foi finalizado e entregue, segundo os autos.
Até nova decisão no mandado de segurança, a empresa poderá contratar com outros entes federativos, participar de licitações fora de Pato Branco e executar contratos administrativos diferentes do objeto da investigação.
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