Indústria de Siqueira Campos é condenada a pagar R$ 375 mil por cota de PcDs
Uma indústria automobilística de Siqueira Campos, no Norte Pioneiro, terá de pagar cerca de R$ 375 mil em multas por descumprir a cota legal de contratação de pessoas com deficiência. A decisão é da 4ª Turma do TRT-PR, mas ainda cabe recurso.
A fiscalização realizada em julho de 2022 encontrou 2.813 funcionários na empresa, dos quais 61 eram pessoas com deficiência — 2,3% do quadro. Pela Lei de Cotas, a indústria deveria atingir 5%, o que representaria a contratação de mais 79 profissionais.
A empresa recorreu à Justiça para tentar anular as multas. Alegou dificuldade para encontrar trabalhadores com deficiência qualificados na região e afirmou manter contato com a APAE e a Agência do Trabalhador.
A Vara do Trabalho de Wenceslau Braz havia acolhido a justificativa e cancelado as penalidades. A União Federal e o Ministério Público do Trabalho recorreram, e a 4ª Turma do TRT-PR reformou a decisão.
O relator, desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, considerou válidas as autuações. Segundo a decisão, os documentos apresentados eram genéricos e não comprovavam a oferta concreta de vagas adaptadas, com informações sobre salários e níveis de ingresso. A indústria ainda pode recorrer.
Fonte: Bonde (Londrina)
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