IPTU: pedidos de isenção podem ser feitos de 1º de setembro a 30 de outubro
Contribuintes de Francisco Beltrão poderão solicitar isenção ou imunidade do IPTU entre 1º de setembro e 30 de outubro. O atendimento será feito na prefeitura ou pelos canais digitais do município.
A solicitação exige documentos pessoais, matrícula atualizada do imóvel e requerimento. Também podem ser necessários documentos específicos, conforme a modalidade do benefício.
A isenção contempla aposentados por invalidez e idosos de baixa renda que tenham um único imóvel, usado como residência, com valor venal de até R$ 127 mil. A renda mensal do contribuinte não pode ultrapassar R$ 3.570.
Pessoas com necessidades especiais, doenças graves, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou mobilidade reduzida também podem pedir o benefício, desde que cumpram os mesmos critérios relacionados ao imóvel e à renda.
A imunidade pode ser solicitada por entidades religiosas e templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos, instituições de educação e entidades de assistência social, conforme as regras da legislação municipal.
Com o novo Código Tributário Municipal, aprovado em dezembro de 2025, o pedido passou a ter validade de dois anos. A Secretaria Municipal da Fazenda orienta que os contribuintes não deixem a solicitação para os últimos dias. O atendimento pode ser presencial, na prefeitura, ou pelos canais digitais, incluindo o site www.franciscobeltrao.pr.gov.br.
Fonte: jornaldebeltrao.com.br
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