Justiça garante passagem gratuita no pedágio da BR-277 em São José dos Pinhais
Moradores de quatro localidades rurais de São José dos Pinhais terão direito a duas passagens gratuitas por dia no pedágio da BR-277, uma em cada sentido, conforme decisão provisória da Justiça Federal. A medida vale para veículos leves e limita o benefício a um veículo por propriedade ou núcleo familiar.
A decisão foi concedida pela 1ª Vara Federal de Curitiba em ação civil pública apresentada pela Prefeitura de São José dos Pinhais, segundo a Tribuna do Paraná. A praça de pedágio fica no km 60,25 da rodovia, e os moradores usam o trecho para acessar serviços, trabalho, escolas e atendimento de saúde.
O benefício atende moradores de Alto da Serra, Curralinho de Cima, Condomínio Recanto das Hortênsias e Fazenda Nascente Rio Pequeno. A determinação também obriga a concessionária EPR Litoral Pioneiro a cadastrar os moradores e os veículos.
A Justiça considerou as dificuldades das rotas alternativas, incluindo uma estrada rural sem pavimentação e iluminação. O retorno no km 42,5 também foi avaliado como inadequado porque a passagem inferior não tem iluminação e dá acesso diretamente à pista da BR-277.
A concessionária terá 30 dias para concluir o cadastro. Se descumprir a ordem, poderá receber multa diária de R$ 5 mil a partir do 31º dia após a intimação. A EPR Litoral Pioneiro informou que tem ciência da decisão e que adotará as medidas no processo.
Fonte: Tribuna do Paraná
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