Justiça mantém condenação para concluir Rua Gurgel em loteamento de Cascavel

A Justiça rejeitou, no dia 11, o recurso apresentado pela empresa e manteve a condenação para concluir as obras de infraestrutura da Rua Gurgel, no Loteamento Jardim Panorâmico II, em Cascavel. O prazo é de 90 dias a partir da intimação.

A obrigação é solidária entre a empresa e Valmir Antônio Lupatini. Se a determinação não for cumprida, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil, com limite de R$ 180 mil.

O processo envolve um casal que comprou lotes no empreendimento e afirmou que a infraestrutura prometida não havia sido entregue. Entre as solicitações estava a urbanização completa das ruas Gurgel e Sociologia.

A empresa e Lupatini tentaram revisar a sentença por meio de embargos de declaração. Segundo a decisão, não havia omissão a ser corrigida, e o recurso buscava reabrir a análise de provas já examinadas.

O pedido relacionado à Rua Sociologia foi negado. Um levantamento técnico apontou declividade de até 45% em trechos do prolongamento previsto, acima do limite de 30% permitido pela legislação. A Prefeitura de Cascavel autorizou a substituição do projeto pela Avenida Salete Crespi.

Os compradores recorreram dessa parte da decisão. Com a rejeição dos embargos, o processo segue para o Tribunal de Justiça do Paraná, onde a condenação referente à Rua Gurgel ainda pode ser reavaliada.

Fonte: CGN Cascavel