Justiça suspende processo que pode cassar prefeito de Fazenda Rio Grande

A decisão, tomada na quinta-feira (13), interrompe todas as etapas seguintes do processo de cassação na Câmara Municipal. O procedimento não foi arquivado e poderá ser retomado se uma análise mais aprofundada confirmar a regularidade da reunião questionada.

A suspensão envolve os efeitos das decisões tomadas na terceira reunião da comissão, realizada em 24 de julho. Na ocasião, a denúncia sobre possíveis irregularidades nos serviços de saúde teria sido inicialmente rejeitada pela maioria, mas as atas passaram a registrar que ela havia sido recebida.

A desembargadora substituta Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi apontou dúvidas sobre as diferentes versões físicas e digitais da ata e de outros documentos. A Justiça determinou que todo esse material seja preservado.

Marcondes e outras quatro pessoas são investigados por um suposto desvio de R$ 10 milhões em recursos da saúde municipal. O prefeito havia sido preso e afastado, mas deixou a prisão duas semanas depois e voltou ao cargo em julho, após decisão do STJ.

A defesa do prefeito afirma que houve irregularidades na reunião de 24 de julho e que a denúncia trata dos mesmos fatos da Operação Fake Care, sem novos elementos. O caso será analisado pela Procuradoria-Geral de Justiça depois da manifestação da Câmara.

A Comissão Processante ficará suspensa até o julgamento colegiado do Tribunal de Justiça, que decidirá se mantém ou derruba a decisão provisória. Se a suspensão continuar, o procedimento permanecerá parado; caso contrário, poderá voltar à etapa anterior.

Fonte: RIC Paraná