Justiça suspende votação de processo contra Éder Borges em Curitiba
Uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a votação que poderia abrir uma comissão processante contra o vereador Éder Borges (Novo), em Curitiba. O processo fica sem votação, comissão de cassação ou punição até o julgamento completo do caso.
A Câmara de Curitiba suspendeu a votação sobre as audiências contra Éder Borges, que estava prevista para a manhã desta segunda-feira (10). A decisão foi tomada após uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
A ordem é do desembargador Coimbra de Moura, que acolheu pedidos da defesa do vereador. A defesa apontou falhas nas regras e no funcionamento do Conselho de Ética da Câmara.
Entre os pontos citados está a substituição de vereadores no conselho. Após alguns parlamentares deixarem o grupo por conflito de interesse, quatro das cinco cadeiras passaram a ser ocupadas pelo mesmo bloco partidário, formado por MDB, PDT e Republicanos. Titulares e suplentes também chegaram a votar ao mesmo tempo, em desacordo com as regras da Casa.
A votação poderia iniciar um processo com possibilidade de perda do mandato de Éder Borges. Segundo a decisão, realizar a análise antes de esclarecer as falhas poderia causar prejuízo injusto ao mandato. Agora, o caso aguarda o julgamento completo pelos desembargadores do tribunal.
Fonte: Gazeta do Povo — Paraná
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