Lei prevê preferência para obras de calçadas em Curitiba a partir de 2027
Foto: Ricardo Marajó/PMC. · Fonte: tribunapr.com.br
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Lei prevê preferência para obras de calçadas em Curitiba a partir de 2027

Calçadas no entorno de unidades básicas de saúde, escolas municipais e Ruas da Cidadania terão preferência na distribuição de recursos do Funrecal a partir de janeiro de 2027. A regra também alcança passeios diante de residências ocupadas por pessoas com mobilidade reduzida em situação de vulnerabilidade social comprovada.

Por · 18 de novembro de 2026 às 20:05
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Segundo a Tribuna do Paraná, a mudança está prevista na lei municipal 16.810/2026, sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel em 9 de outubro. A norma altera a legislação que criou o Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal), em 2005.

O fundo reúne recursos para construção, recuperação e adequação de calçadas em Curitiba. Entre as fontes estão multas urbanísticas, taxas municipais relacionadas a obras e ao uso de espaços públicos, transferências e outros recursos previstos em lei.

Os valores são destinados ao Programa Caminhar Melhor, responsável por ações de construção e requalificação dos passeios públicos. A nova legislação não garante a execução automática das obras nem define investimentos específicos.

A preferência será aplicada a dois grupos: calçadas no entorno de edifícios de uso público, como UBS, escolas municipais e Ruas da Cidadania; e passeios em frente a residências ocupadas por pessoas com mobilidade reduzida em situação de vulnerabilidade social comprovada. Os proprietários dos imóveis continuam responsáveis pela construção e manutenção das calçadas.

A lei entra em vigor 90 dias após a publicação, com aplicação das novas regras prevista para janeiro de 2027. A proposta foi apresentada pelos vereadores Laís Leão (PDT) e Pier Petruzziello (PP).

Fonte: Tribuna do Paraná

Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.

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