Londrina terá cadastro público de condenados por crimes sexuais
A consulta será gratuita e poderá ser feita por nome ou CPF no site oficial da Prefeitura de Londrina. A ferramenta depende de regulamentação prevista para ocorrer em até 90 dias.
A Prefeitura de Londrina sancionou uma lei que cria um cadastro público de pessoas condenadas definitivamente por crimes contra a dignidade sexual. O sistema será disponibilizado no site oficial do município após a regulamentação.
Qualquer pessoa poderá consultar os registros gratuitamente pelo nome ou CPF. A lista deverá informar nome completo, CPF, data de nascimento e o crime cometido, desde que a condenação não permita mais recursos.
A Prefeitura ainda deverá definir as regras para inclusão, atualização e exclusão dos dados. Pela lei, os nomes deverão deixar de aparecer na consulta pública depois do cumprimento integral da pena.
A advogada Gabriela Campos avaliou que a medida pode ter caráter educativo, mas defendeu que ela seja acompanhada de políticas públicas de prevenção e proteção de crianças e mulheres. Iniciativas semelhantes também são discutidas em outras esferas, e o Supremo Tribunal Federal já analisou a constitucionalidade de medidas desse tipo.
Fonte: taroba.com.br
Informação que importa, direto do Clique Paraná.
Receba as principais notícias e alertas editoriais. Inscrição gratuita e cancelamento a qualquer momento.