Maringá aprova projeto para conciliar conflitos entre Prefeitura e cidadãos
Proposta cria o Sistema Municipal de Conciliação e permite acordos antes de multas ou ações judiciais. Texto ainda será votado em segunda discussão na terça-feira (6).
A Câmara de Maringá aprovou, em primeira discussão, o projeto que cria o Sistema Municipal de Conciliação. A proposta permite que a Prefeitura e contribuintes busquem acordos para resolver conflitos sem judicialização.
O mecanismo poderá ser aplicado em casos relacionados ao funcionamento de atividades econômicas, publicidade, ruído, iluminação, impacto de vizinhança e outras questões urbanas e fiscais. A conciliação ocorreria antes da aplicação de multa pelo Executivo ou do encaminhamento do caso à Justiça.
De autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), o projeto foi aprovado por unanimidade. A proposta prevê que o contribuinte tenha espaço para apresentar justificativas e, eventualmente, ajustar sua conduta antes da definição de uma sanção.
O texto também determina que a Prefeitura regulamente o sistema. Um conselho deverá ser criado para definir os prazos para que o contribuinte se manifeste diante de uma possível irregularidade.
A proposta foi inspirada, segundo o autor, em um caso envolvendo um painel luminoso que incomodava um vizinho. O projeto passará por segunda discussão na próxima terça-feira (6).
Fonte: Maringá Post
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