Moraes valida provas de investigação contra médica de UTI em Curitiba
Decisão monocrática do ministro do STF reconheceu a validade de provas que haviam sido anuladas pelo STJ. A defesa recorreu ao plenário, e não há prazo para julgamento; a decisão não altera absolvições nem tem efeito imediato sobre os processos.
# Moraes valida provas de investigação contra médica de UTI em Curitiba O ministro Alexandre de Moraes reconheceu a validade das provas reunidas na investigação sobre a médica Virgínia Soares de Souza, acusada de antecipar mortes na UTI Geral do Hospital Evangélico de Curitiba entre janeiro de 2006 e fevereiro de 2013. A decisão foi publicada em 30 de agosto, mas ainda será analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
As provas haviam sido consideradas ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2025. Entre elas estão informações de 1.670 prontuários médicos de pacientes que morreram na UTI no período investigado. A decisão de Moraes pode permitir a retomada de ações penais e inquéritos suspensos por dependerem desse material.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), a médica reduzia a taxa de oxigênio e usava medicamentos para paralisar a respiração dos pacientes. O órgão afirmou que o objetivo seria liberar leitos para receber outras pessoas. A denúncia foi baseada em exames, laudos e relatos de testemunhas e funcionários.
Moraes entendeu que a busca e apreensão foi autorizada após uma investigação estruturada, com indícios concretos, e teve delimitação temporal, espacial e material. Para o ministro, a medida não configurou uma “operação ilícita de pescaria probatória”.
A defesa recorreu ao plenário do STF e afirmou que a decisão individual não modifica as absolvições obtidas pela médica. Segundo o Tribunal de Justiça do Paraná, o caso envolve cerca de 200 processos. A defesa informa que Virgínia teve 28 absolvições em primeira instância, 15 mantidas em segunda instância, além de 51 processos arquivados. A decisão de Moraes não tem efeito imediato sobre os julgamentos.
Fonte: G1 Paraná
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