Moro critica redução de repasses da Lei Kandir ao Paraná no Senado
O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), criticou o PLP 299/2026, em discussão no Senado, por prever a redução de repasses da União referentes à compensação da Lei Kandir. Segundo o Diário dos Campos, cálculos preliminares indicam possível perda de cerca de R$ 604 milhões para o estado até 2031.
Segundo o Diário dos Campos, Moro afirmou em 12/11 ser favorável ao ajuste fiscal do governo federal desde que ele seja baseado no corte de despesas, e não na redução de recursos destinados aos estados.
O PLP 299/2026 propõe adiar parte dos pagamentos previstos no acordo de compensação da Lei Kandir, com normalização somente em 2031. A lei, de 1996, retirou a cobrança de ICMS sobre produtos e serviços exportados; em 2020, um acordo estabeleceu pagamentos da União a estados e municípios para compensar a perda de arrecadação.
O Paraná pode ser afetado porque é um grande exportador de commodities e produtos semielaborados, como soja e carnes. Segundo Moro, cálculos preliminares apontam que o estado perderia cerca de R$ 604 milhões em repasses até 2031.
Para tentar reverter o impacto, Moro apresentou a Emenda 19, que propõe retirar do projeto o dispositivo que altera os repasses. Ele declarou que votará contra o texto caso a mudança não seja aceita.
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