MP cobra novas regras para corte de árvores em Londrina

# MP cobra novas regras para corte de árvores em Londrina O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou mudanças nos procedimentos usados pela Prefeitura de Londrina para autorizar o corte e a erradicação de árvores. A medida envolve a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) e prevê critérios técnicos mais rigorosos.

A recomendação foi apresentada após uma apuração sobre a retirada de árvores na Avenida Henrique Mansano, em agosto de 2023. Segundo o MP, os documentos tinham anotações manuscritas, identificação inadequada das árvores e não seguiam critérios previstos na legislação municipal. Uma avaliação posterior do Conselho Municipal do Ambiente (Consemma) também apontou indícios de que parte das árvores removidas estava saudável.

A Sema deverá implantar, em até 90 dias, um procedimento operacional padrão para a avaliação de risco e a autorização de erradicação. O Município também deverá comprovar, em até 30 dias, o andamento da revisão do Plano Diretor de Arborização Urbana, processo que já começou com um grupo de trabalho criado por portaria da secretaria.

O MP orientou ainda que a Prefeitura adote de forma permanente o princípio de não reduzir a cobertura arbórea da cidade. A preservação das árvores existentes deve ser priorizada em obras públicas e privadas, em vez da retirada seguida de replantio.

A recomendação também pede reforço na fiscalização da obrigação dos proprietários de lotes urbanizados de plantar e conservar árvores nos passeios públicos. O documento relaciona a arborização à redução das temperaturas em áreas urbanizadas e à proteção da população diante do calor extremo, com atenção especial a idosos, crianças e outros grupos vulneráveis.

Fonte: bemparana.com.br