MP investiga servidor de Matelândia por saldo negativo de 503 horas
O Ministério Público do Paraná investiga um servidor público de Matelândia, no Oeste do Estado, por horas não trabalhadas registradas no banco de ponto. O saldo, que era de 455 horas e 35 minutos, chegou a 503 horas em relatório emitido em agosto de 2026.
# MP investiga servidor de Matelândia por saldo negativo que chegou a 503 horas O caso envolve um assistente administrativo concursado desde fevereiro de 2023, com jornada contratual de 40 horas semanais. A apuração foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, após denúncia anônima apontar que ele cumpria expediente de seis horas por dia sem autorização prévia ou amparo legal.
Segundo a Prefeitura de Matelândia informou ao MPPR, não foi localizada autorização legal ou ato administrativo que permitisse a jornada reduzida. O secretário municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Edson Alves de Oliveira, afirmou que o servidor manifestava a intenção de trabalhar em regime menor, mas que isso nunca foi autorizado.
A Promotoria também apura possíveis falhas no controle de lotação. O Departamento de Gestão de Pessoas informou não haver registro de transferência para outras secretarias, enquanto documentos assinados por secretários indicam atuação temporária na Secretaria de Saúde e tentativa de ocupar uma vaga na Secretaria de Esportes.
O Ministério Público requisitou que a prefeitura informe se descontou da folha as horas não trabalhadas e as faltas injustificadas. Também pediu esclarecimentos sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor e das chefias imediatas.
Caso tenha ocorrido pagamento sem a prestação do serviço correspondente, a situação poderá ser enquadrada como ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.
Fonte: Banda B
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