MP recomenda regularização de transferências de túmulos em Arapongas

A Prefeitura de Arapongas deve suspender imediatamente a autorização ou validação de transferências de terrenos no Cemitério Municipal quando não houver comprovação documental de parentesco até o terceiro grau. A recomendação foi encaminhada ao prefeito pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas em 15 de setembro.

A medida foi tomada após o MPPR identificar possíveis irregularidades em um inquérito civil ainda em andamento. A apuração investiga a possível comercialização clandestina de túmulos e transferências irregulares de titularidade, em desacordo com a legislação municipal.

Pelo Decreto Municipal 338/04, os terrenos de cemitérios municipais são bens públicos de uso especial. A negociação comercial entre terceiros é proibida, e a transferência só pode ocorrer entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, com autorização prévia da administração municipal. Em caso de desinteresse na manutenção, o terreno deve retornar ao município.

O Ministério Público também recomendou que, em até 30 dias, a prefeitura crie um novo fluxo para analisar os pedidos. O procedimento deverá ficar sob responsabilidade de servidores efetivos e estáveis diferentes dos que atuam atualmente na administração direta do cemitério.

Segundo a Promotoria, a investigação também apura possíveis fraudes documentais, laudos forjados de abandono de sepulturas e eventual participação de servidores nas negociações. Há ainda suspeita de vantagem financeira indevida. Os fatos são investigados também pela Deccor, e o não atendimento das medidas pode levar à adoção de providências judiciais.

Fonte: Bonde (Londrina)