MP recomenda retirada de adesivos de ônibus em Paranaguá
Foto: Prefeitura de Paranaguá · Fonte: jblitoral.com.br
Cidades

MP recomenda retirada de adesivos de ônibus em Paranaguá

O Ministério Público do Paraná recomendou que a Prefeitura de Paranaguá retire dos ônibus os adesivos com a expressão “Transporte para Todos”. A administração municipal tem 15 dias para responder à recomendação, segundo o JB Litoral.

Por · 19 de novembro de 2026 às 16:52
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A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá após questionamento sobre uma possível associação entre o nome do serviço gratuito e o slogan eleitoral “A Paranaguá de Todos”, usado na campanha de 2024 do atual prefeito Adriano Ramos (Republicanos).

A representação foi protocolada por um cidadão em 3 de junho deste ano. O caso também cita a expressão “Paranaguá – Uma Cidade para Todos” em publicações e materiais institucionais do Município.

Na segunda-feira (16), a Promotoria encaminhou novo ofício ao prefeito, reiterando a recomendação e solicitando informações sobre o cumprimento das medidas. A Prefeitura deverá apresentar resposta fundamentada e documentos que comprovem o atendimento no prazo de 15 dias.

A medida não tem caráter obrigatório. Segundo o Ministério Público, a falta de manifestação poderá ser interpretada como não acatamento e levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo a apuração de eventual responsabilidade pessoal do gestor.

O MPPR fundamenta o questionamento no princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A recomendação não representa condenação nem decisão judicial, mas solicita um posicionamento da Prefeitura sobre o uso da expressão nos veículos do transporte coletivo.

Fonte: JB Litoral (Paranaguá)

Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.

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