Nova fase da Lei Desenrola Maringá reduz etapas no licenciamento
A Prefeitura de Maringá sanciona nesta segunda-feira (28) a segunda fase da Lei Desenrola Maringá. A medida muda procedimentos para licenciamento, emissão do Laudo de Postura e do Alvará de Localização e Funcionamento.
Quem pretende abrir uma empresa ou regularizar um negócio em Maringá poderá ter menos etapas burocráticas nos processos municipais com a nova fase da lei.
A legislação dá prioridade à análise de documentos em processos que não exigem vistoria prévia. A proposta é diminuir o tempo de tramitação dos pedidos que podem ser avaliados apenas com a documentação apresentada.
As exigências previstas para cada atividade continuam valendo. A fiscalização municipal também será mantida, e a Prefeitura poderá fazer vistorias quando considerar necessário, mesmo nos processos simplificados.
A sanção será realizada às 10h desta segunda-feira (28), na Sala de Reuniões do térreo do Paço Municipal.
Fonte: Maringá Post
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.
