Paraná aprova proibição de animais vivos como brindes e prêmios
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a proposta que impede a distribuição de animais vivos em brindes, prêmios, rifas, sorteios e ações promocionais. O texto ainda passa por trâmites regimentais antes de ser enviado para sanção do Poder Executivo estadual.
A proibição vale para eventos públicos e privados em todo o Paraná, conforme a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). A medida alcança distribuições feitas como brindes, prêmios, rifas, sorteios ou ações promocionais.
A aprovação ocorreu nas duas sessões plenárias realizadas na terça-feira (4): uma ordinária e outra antecipada, referente à quarta-feira (5).
O projeto ainda não foi sancionado. Depois da aprovação em segundo turno e da inclusão de uma emenda administrativa sobre fiscalização, o texto seguirá os demais trâmites regimentais na Assembleia antes de ser encaminhado ao Poder Executivo estadual.
Segundo a justificativa, a entrega de animais em promoções pode estimular aquisições por impulso, sem que o contemplado esteja preparado para garantir alimentação, espaço adequado e atendimento veterinário.
A proposta também busca reforçar a guarda responsável, reduzir situações de possíveis maus-tratos e combater abandono relacionado a premiações impulsivas.
Fonte: agrimidia.com.br
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