Pato Branco exige estudo hidrológico para novos loteamentos
Novos loteamentos, desmembramentos e condomínios em Pato Branco deverão apresentar um Estudo de Impacto de Vizinhança Hidrológico (EIV-H) no protocolo de aprovação. A medida foi aprovada em segunda votação pela Câmara Municipal e entra em vigor na data de publicação da lei.
A exigência vale para novos loteamentos e empreendimentos imobiliários, incluindo desmembramentos e condomínios horizontais ou verticais. O estudo deverá apresentar medidas para reduzir os efeitos da impermeabilização do solo e controlar a drenagem da chuva.
Os projetos terão de prever estruturas como bacias de detenção, reservatórios que acumulam o pico da chuva e liberam a água gradualmente, além de pavimentação permeável e trincheiras de infiltração. O objetivo é diminuir o risco de alagamentos e enchentes e preservar a capacidade da rede de drenagem urbana.
O volume de retenção deverá ser calculado para que a vazão máxima de saída do empreendimento, depois da obra, não seja maior que a registrada quando o terreno ainda era área verde. A regra foi aprovada no Projeto de Lei nº 33, de 2026, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa (Republicanos).
A justificativa do projeto cita a topografia de Pato Branco, com vales que direcionam o fluxo da água para áreas mais baixas, e defende que o empreendedor reduza o impacto hidrológico do próprio empreendimento. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
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