PECs sobre escala 6x1 e segurança pública chegam à CCJ do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou na sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as PECs 221/2019, sobre o fim da escala 6x1, e 18/2025, que trata da segurança pública. As duas foram apontadas como prioridades da pauta do Senado no dia 14.

Na CCJ, o senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da proposta sobre a jornada de trabalho. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) ficará responsável pela relatoria da PEC da Segurança Pública.

A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara em 27 de maio, prevê reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais e garantir dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. Pelo texto, 60 dias após a promulgação, a jornada passaria a 42 horas por semana; depois de 12 meses, chegaria a 40 horas.

A proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados, como a escala 12x36, e para atividades essenciais, entre elas saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Também prevê exceções para trabalhadores com regimes específicos e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Já a PEC 18/2025, aprovada pela Câmara em 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública, altera fontes de financiamento e inclui a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para fundos nacionais do setor e do sistema penitenciário. O texto também trata do compartilhamento de informações e do encaminhamento eletrônico de infrações de menor potencial ofensivo ao Judiciário.

Depois da análise na CCJ, as duas propostas precisarão ser votadas no plenário do Senado. A aprovação exige o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, ou 49 votos, em dois turnos. Em seguida, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Fonte: folhadelondrina.com.br