Plano de Educação de Curitiba é prorrogado até julho de 2027

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno e em regime de urgência, a prorrogação do atual Plano Municipal de Educação (PME) até 15 de julho de 2027. O texto recebeu 30 votos favoráveis e ainda deveria passar por votação final na terça-feira, conforme a expectativa informada na sessão.

A extensão também prevê validade retroativa a 1º de abril de 2026, um dia após o fim da vigência anterior. A medida convalida atos administrativos realizados desde então e mantém a validade jurídica do planejamento educacional durante a elaboração do novo plano decenal da capital.

A prorrogação foi relacionada à aprovação do novo Plano Nacional de Educação. A Lei federal 15.388/2026 determina que estados, Distrito Federal e municípios elaborem planos alinhados ao PNE, com prazo de até 15 meses a partir da publicação da norma federal para que os municípios publiquem seus novos documentos.

Durante o debate, vereadores defenderam que a elaboração do novo PME tenha participação de professores, estudantes, famílias, trabalhadores da educação, Fórum e Conselho de Educação. Também foram cobrados cronograma detalhado, metas com garantias orçamentárias e indicadores para acompanhamento. A Prefeitura é autora do projeto.

Fonte: Bem Paraná