Ponta Grossa cria Programa Municipal de Segurança Escolar

A nova legislação prevê ações para ampliar a proteção de alunos, profissionais da educação, servidores e do patrimônio público nas unidades de ensino do município.

Entre as medidas autorizadas estão a contratação de vigilância patrimonial armada ou desarmada, a instalação de câmeras e outros sistemas de monitoramento, o controle de acesso e ações preventivas voltadas à cultura de paz. O programa também prevê integração com órgãos de segurança pública.

A lei autoriza ainda a implantação gradual de um sistema de acionamento emergencial, conhecido como “botão de pânico”, instalado em um totem em local estratégico. O equipamento poderá permitir comunicação por áudio com uma central, captar imagens quando houver viabilidade técnica e ser integrado a sistemas de segurança existentes.

A implantação deverá considerar as características e o grau de vulnerabilidade de cada unidade. Entre os requisitos previstos estão acessibilidade, sinalização visual, alimentação elétrica contínua com mecanismo de contingência e proteção contra acionamentos acidentais.

O Poder Executivo também poderá capacitar profissionais da educação e servidores para usar os sistemas e seguir protocolos de emergência. A legislação permite ainda a criação de protocolos conjuntos com forças de segurança e a realização de convênios e parcerias.

Fonte: aRede (Ponta Grossa)