Ponta Grossa inicia Refis com desconto de 100% em multas e juros
Nova etapa do Programa de Recuperação Fiscal começa na próxima segunda-feira (5) e segue até 18 de dezembro. O desconto vale para quem quitar débitos municipais à vista.
A Prefeitura de Ponta Grossa inicia na próxima segunda-feira (5) uma edição especial do Programa de Recuperação Fiscal (PRF). A medida permite regularizar ou renegociar débitos com o Município com desconto de 100% nas multas e juros para pagamentos em parcela única.
O benefício estará disponível até 18 de dezembro. O contribuinte poderá fazer a negociação pelo site da Prefeitura, na aba Governo Digital, ou pelo aplicativo OXY Cidadão. A emissão do boleto poderá ser feita on-line, sem necessidade de atendimento presencial.
A negociação pelo computador ou celular não contempla débitos que já estejam em processo judicial ou em protesto.
Segundo a Prefeitura, a recuperação dos valores em atraso também pode influenciar futuros repasses federais, já que o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá repasses calculados com base na média da arrecadação própria dos municípios entre 2019 e 2026.
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