Ponta Grossa regulamenta inspeção de alimentos de origem animal

A fiscalização será executada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e abrangerá estabelecimentos que trabalham com carnes, leite e derivados, pescados, ovos, produtos de abelhas e armazenagem. Propriedades rurais que fornecem matérias-primas para processamento também poderão ser inspecionadas.

Nos locais de abate, a inspeção ocorrerá durante as operações. Nos demais estabelecimentos, as visitas serão periódicas, com frequência definida por critérios técnicos e análise de risco.

Estabelecimentos que abatam ou industrializem produtos de origem animal precisarão de aprovação e registro prévios no SIM. Construções, ampliações e reformas também deverão ser autorizadas antes do início das obras. Formulação, processo de fabricação e rótulos dos produtos deverão ser registrados, e as embalagens terão carimbo do serviço municipal.

A norma exige controle de temperatura, uso de água potável, higienização de equipamentos, combate a pragas e medidas contra contaminações. As empresas deverão manter registros da origem das matérias-primas, fabricação, estoque, expedição e destino dos produtos, além de contar com um programa de recolhimento de alimentos que ofereçam risco à saúde ou apresentem indícios de adulteração.

O SIM poderá coletar amostras para análises físicas, microbiológicas e físico-químicas, com custos dos exames sob responsabilidade das empresas fiscalizadas. Funcionários que manipulam alimentos deverão usar uniformes claros e higienizados, e pessoas com doenças capazes de comprometer a segurança dos produtos deverão ser afastadas dessa atividade.

Os estabelecimentos já registrados no serviço municipal terão 180 dias, contados da publicação, para cumprir as novas exigências. O decreto entrou em vigor nesta terça-feira (10) e revogou a regulamentação anterior, publicada em outubro de 2025.

Fonte: Diário dos Campos (Ponta Grossa)