Prisão de advogado condenado é revogada após erro no cálculo de prazo
O mandado de prisão contra um advogado de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná, foi revogado pelo Poder Judiciário. Ele havia sido condenado a mais de nove anos de reclusão, mas a decisão ainda não era definitiva.
A prisão foi anulada depois que a Justiça identificou um erro material no cálculo dos prazos processuais. O advogado havia sido condenado criminalmente e recorreu da decisão.
Em um dos recursos, o prazo ainda não havia terminado. Mesmo assim, houve uma certificação prematura do trânsito em julgado da condenação, como se não houvesse mais possibilidade de recurso.
Com base nessa certidão, foi expedido o mandado de prisão. Depois, o erro foi reconhecido e verificou-se que a condenação ainda não havia transitado em julgado.
Por isso, o Poder Judiciário revogou a ordem de prisão.
Fonte: cornelionoticias.com.br
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