Projeto amplia teto do MEI e prevê perdão de dívidas; texto vai ao Senado
O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) votou a favor da proposta que eleva o limite anual de faturamento do MEI, permite contratar até dois funcionários e prevê a remissão de dívidas. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal.
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados aumenta o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A votação ocorreu na quarta-feira (14), com apoio de 461 deputados, entre eles Aliel Machado, líder do Partido Verde na Câmara.
Para quem iniciar as atividades, o texto prevê limites mensais de R$ 9.166,67 em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028. A proposta também autoriza o MEI a contratar até dois funcionários, desde que eles recebam pelo menos um salário mínimo ou o piso da categoria.
A contratação de até dois empregados, conforme o projeto, vale para atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural.
Outro ponto é o perdão integral de dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Para acessar o benefício, o microempreendedor deverá manter os recolhimentos em dia pelos seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei e desistir de ações judiciais relacionadas às dívidas, conforme as regras do texto.
A proposta segue para análise do Senado Federal. Para Aliel, apoiar pequenos negócios significa fortalecer a geração de emprego e renda no país.
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