Projeto de multa de R$ 1 mil por uso de drogas avança em Curitiba

O projeto estabelece sanções administrativas para o consumo de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos de Curitiba. Pelo texto em análise, a Guarda Municipal seria responsável por aplicar as multas.

A proposta é de autoria do vereador Eder Borges (Novo) e já passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Saúde. O texto recebeu modificações durante a tramitação.

O parecer favorável à continuidade da análise foi apresentado por Amália Tortato (Novo) e lido na reunião por João Bettega (União). A vereadora Vanda de Assis (PT) apresentou voto contrário, mas o presidente da comissão, Leonidas Dias (Pode), acompanhou o parecer original. A conclusão do colegiado foi favorável à tramitação.

Para fundamentar seu voto contrário, a vereadora Vanda de Assis (PT) citou uma manifestação técnica da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, de julho de 2026. O documento apontou dificuldades operacionais, administrativas e orçamentárias para executar a proposta.

Segundo o documento, a fiscalização, a elaboração dos autos de infração, o processamento dos recursos administrativos e o encaminhamento das substâncias para perícia poderiam ficar sob responsabilidade da Guarda Municipal, que não dispõe de estrutura administrativa específica para absorver essas atribuições.

O documento também apontou que o aumento da carga de trabalho poderia afetar o atendimento de outras ocorrências, incluindo casos de violência doméstica e demandas ligadas a unidades de saúde, escolas e transporte coletivo. A análise pericial das substâncias exigiria cooperação com órgãos estaduais.

Fonte: Bem Paraná