Projeto prevê exames de visão e óculos gratuitos para alunos de PG
Proposta em tramitação na Câmara de Ponta Grossa cria programa permanente de saúde visual para estudantes da rede municipal. O texto prevê triagem nas escolas, consultas oftalmológicas e fornecimento de óculos quando houver indicação médica.
O Projeto de Lei nº 350/2026, protocolado pelo vereador Fabio Silva, começou a tramitar na Câmara Municipal de Ponta Grossa na terça-feira (13), em regime ordinário. A proposta cria o Programa Municipal “Visão Nota 10”, voltado a estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede pública municipal.
O atendimento começaria nas próprias escolas, com testes de acuidade visual durante o horário letivo, nos períodos da manhã e da tarde. As avaliações seriam gratuitas e obrigatórias para alunos do primeiro ao nono ano, incluindo estudantes já matriculados e aqueles que ingressarem nos anos seguintes.
Os alunos com alterações seriam encaminhados para exames completos com oftalmologistas, em clínicas ou hospitais locais credenciados pelo SUS. Se houver necessidade de correção, o estudante poderia escolher uma armação entre os modelos oferecidos pelo Município e receber lentes corretivas. O projeto cita casos de miopia, astigmatismo, hipermetropia e presbiopia.
A execução ficaria integrada principalmente entre as secretarias municipais de Educação e Saúde. O texto também permite parcerias com hospitais universitários, fundações, organizações da sociedade civil, clínicas privadas e instituições do terceiro setor. Depois de receber os óculos, o aluno seria encaminhado a uma Unidade Básica de Saúde para acompanhamento.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara e não está em vigor. Se for aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo, a Prefeitura terá 120 dias para regulamentar o programa, definindo cronograma, sistema de agendamento e critérios técnicos de prioridade.
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