Quase 950 mil MEIs do Paraná serão alcançados pelo Prospera MEI

O Prospera MEI reúne medidas para mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o país. No Paraná, o programa alcança cerca de 950 mil MEIs.

Entre as mudanças está a remissão integral de débitos tributários federais inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. O benefício será automático a partir de 1º de janeiro de 2027 para mais de 3,6 milhões de empreendedores. Para mantê-lo, será necessário pagar as guias do DAS em dia pelos seis meses seguintes.

O limite anual de faturamento subirá de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. A quantidade permitida de funcionários também aumentará: os MEIs poderão contratar até dois empregados, em vez de um.

Nas compras públicas, o teto das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas passará de R$ 80 mil para R$ 130.984,20. No Contrata+Brasil, o limite para contratações diretas de MEIs subirá de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06.

O programa ainda prevê renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0, com desconto mínimo de 90% na compra de carteiras de crédito pelas instituições financeiras. Também estão previstos apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para pequenos negócios, por meio do PixMEI, e dispensa de nota fiscal e de criação de CNPJ para nanomeis que venderem a pessoas físicas.

Segundo a pesquisa Perfil do MEI, do Sebrae, 40% dos empreendedores paranaenses deixaram de pagar algum boleto mensal do MEI. O levantamento aponta ainda que 61% têm interesse em vender para o governo e 71% avaliam que a formalização contribuiu para o aumento das vendas e do faturamento.

Fonte: Bonde (Londrina)