TCE-PR reverte desaprovação das contas de Ibaiti de 2016

O Tribunal Pleno do TCE-PR considerou regulares, com ressalvas, as contas de Ibaiti referentes a 2016, durante a gestão de Roberto Regazzo. A decisão reformou o parecer anterior, que apontava a desaprovação das contas.

Entre os questionamentos estavam gastos com publicidade em ano eleitoral, falhas indicadas pelo Controle Interno, ausência do encaminhamento do Balanço Patrimonial, falta de comprovação da publicação do Relatório de Gestão Fiscal e ausência de documentos sobre audiências públicas de metas fiscais.

Na defesa, foram apresentados documentos para demonstrar que as despesas de publicidade correspondiam a campanhas de vacinação e combate à dengue, com finalidade informativa. Também foram juntadas atas e declarações sobre a realização das audiências públicas, além de informações sobre a correção de falhas contábeis.

O relator, conselheiro Augustinho Zucchi, converteu as irregularidades em ressalvas e propôs o afastamento das multas. O voto foi aprovado pela maioria do Tribunal Pleno. O conselheiro Fernando Guimarães apresentou divergência e defendeu a manutenção da irregularidade relacionada ao Controle Interno.

O novo parecer prévio foi encaminhado à Câmara Municipal de Ibaiti. Cabe aos vereadores julgar as contas do Executivo; para rejeitar a decisão do TCE-PR expressa no parecer, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

Fonte: NPDiário (Jacarezinho)