TCE-PR suspende licitação do transporte público de Curitiba

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) suspendeu a licitação do transporte público de Curitiba. A decisão atinge os cinco lotes do edital — BRT1, BRT2, Norte, Oeste e Sul — e foi tomada em medida cautelar assinada pelo conselheiro Fábio de Souza Camargo na segunda-feira (19).

O leilão estava previsto para 26 de novembro, na sede da B3, em São Paulo. A entrega dos envelopes tinha sido programada para 17 de novembro. O TCE-PR pediu esclarecimentos à Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pelo edital.

Entre os pontos citados está uma possível sobreposição entre serviços previstos na licitação municipal e na concessão da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep). Segundo a decisão, quatro linhas atualmente em gestão compartilhada seriam substituídas na concessão metropolitana, enquanto o edital da Urbs prevê a manutenção delas na configuração original.

O tribunal também apontou possível duplicidade nos custos de manutenção de terminais e estações-tubo. Os dois processos de concessão atribuem despesas relacionadas às estruturas às futuras concessionárias, o que, na avaliação do TCE-PR, pode gerar conflitos na execução dos contratos e custos repetidos.

A assessoria da Urbs informou ao g1 que ainda não havia sido notificada. O Sindicato das Empresas de Ônibus afirmou à RPC que a decisão reforça a necessidade de esclarecer questões técnicas, econômicas e jurídicas antes da continuidade da licitação. A Amep foi procurada e não havia respondido até a última atualização da reportagem.

Fonte: G1 Paraná