TJPR mantém adolescente com TDAH na rede regular em Apucarana
O TJPR determinou que o município de Apucarana mantenha na rede regular um adolescente com TDAH e deficiência intelectual leve. A decisão exige professor tutor individualizado, acompanhamento multidisciplinar e possibilidade de permanência no 5º ano.
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) confirmou a obrigação de Apucarana garantir a permanência do adolescente no ensino regular. O estudante ainda não havia sido alfabetizado e apresentava dificuldades significativas de aprendizagem.
O município deverá disponibilizar um professor tutor individualizado, com formação especializada, além de assegurar acompanhamento multidisciplinar na área da saúde. A decisão também permite que o adolescente permaneça no 5º ano até alcançar as bases necessárias de alfabetização.
A escola havia tentado transferi-lo para a educação especial, sob a alegação de que o apoio oferecido não era suficiente. O Tribunal entendeu, porém, que as dificuldades de aprendizagem devem ser tratadas como barreiras a serem removidas pelo poder público, e não como motivo para afastamento do ensino regular.
O julgamento considerou uma perícia multiprofissional que recomendou a permanência na escola regular para favorecer o convívio social e o desenvolvimento. A avaliação também apontou que o estudante não preenchia os critérios necessários para frequentar uma instituição de educação especial.
A decisão foi fundamentada na Lei Brasileira de Inclusão e destacou que aprovações sucessivas sem aprendizado efetivo contribuíram para o agravamento das dificuldades do adolescente.
Fonte: canal38.com.br
Informação que importa, direto do Clique Paraná.
Receba as principais notícias e alertas editoriais. Inscrição gratuita e cancelamento a qualquer momento.