Toledo vai devolver R$ 676,7 mil de convênio com a Itaipu
A Prefeitura de Toledo deverá devolver R$ 676.728,51 à Itaipu Binacional. O valor corresponde ao saldo não utilizado e aos rendimentos de um convênio de R$ 4 milhões repassado ao município em dezembro de 2023.
A previsão de devolução consta em decreto publicado em edição extraordinária do Órgão Oficial de Toledo em 21 de outubro de 2026. O convênio, do programa Itaipu Mais que Energia, foi assinado em 24 de novembro de 2023 e termina em 8 de novembro de 2026.
Segundo levantamento da CGN, a Itaipu depositou R$ 4.018.396,04 em 22 de dezembro de 2023. A prefeitura também previa aplicar R$ 1,25 milhão em recursos próprios, elevando o valor total do convênio para R$ 5,27 milhões.
Do repasse da Itaipu, R$ 586,3 mil continuavam sem aplicação, conforme os dados consultados pela publicação. O dinheiro rendeu R$ 90,3 mil em aplicações financeiras. Como os rendimentos de convênios pertencem ao órgão repassador, o total previsto para devolução chegou a R$ 676.728,51.
O acordo tinha como finalidade financiar ações de saneamento ambiental, energias renováveis e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura em Toledo. O Portal da Transparência registra o convênio como “em andamento”, mas não apresenta anexos nem detalha quais ações foram executadas.
A devolução foi incluída em um conjunto de alterações orçamentárias que remanejou R$ 17,3 milhões das contas de 2026. Entre os ajustes estão R$ 2,1 milhões adicionais para salários no Pronto Atendimento Municipal e R$ 2,5 milhões para contratos de limpeza pública.
A CGN informou que a devolução de saldo de convênio é prevista em lei e, isoladamente, não caracteriza irregularidade ou responsabilidade de gestores. A publicação manteve espaço aberto para manifestações da Prefeitura de Toledo e da Itaipu Binacional.
Fonte: CGN Cascavel
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