

Três decisões determinam paralisação da licitação de ônibus de Curitiba
Três decisões judiciais e do Tribunal de Contas do Paraná determinam a paralisação da licitação dos ônibus de Curitiba. Mesmo assim, a Prefeitura mantém o cronograma, com entrega de propostas prevista para o dia 17 e concorrência marcada para o dia 26.
Segundo o RIC Paraná, uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e duas medidas cautelares do Tribunal de Contas do Paraná determinam a paralisação do processo de concessão do serviço de ônibus da capital.
A entrega das propostas de empresas e consórcios interessados está prevista para o dia 17. A concorrência será realizada no dia 26, na Bolsa de Valores, em São Paulo.
Após o pleno do Tribunal de Contas homologar por unanimidade as duas cautelares do conselheiro Fábio Camargo, a comunicação da Prefeitura informou que o município não havia sido notificado das decisões. Até o momento citado pela publicação, a administração mantinha o cronograma.
Uma possibilidade mencionada é recorrer ao Tribunal de Justiça para tentar reverter as decisões do Tribunal de Contas e da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Com a homologação pelo pleno, a competência para julgar ação contra a sentença do colegiado passa ao Órgão Especial.
Fonte: RIC Paraná
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.
